Parlamento italiano prorroga prazo para cidadania italiana de menores até 2029
Medida aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado amplia o tempo para declaração de vontade dos pais e traz novo fôlego a famílias brasileiras com processos em andamento São Paulo, março de 2026 - A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga o prazo para que pais possam declarar a vontade de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores de idade até 31 de maio de 2029. A medida integra o chamado Decreto Milleproroghe , instrumento legislativo utilizado pelo governo italiano para estender prazos e ajustar normas em diferentes áreas, e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Parlamento italiano. Além da aprovação na Câmara dos Deputados da Itália, a prorrogação do prazo também foi aprovada pelo Senado italiano, concluindo a tramitação parlamentar do texto no âmbito do decreto. Com o aval do Parlamento, a medida segue para promulgação e consolidação definitiva, garantindo segurança jurídica quanto à extensão do prazo. ...
