Nova NR-1 amplia responsabilidade das empresas sobre saúde mental no trabalho

Atualização da norma passa a exigir gestão de riscos psicossociais e pode gerar multas, interdições e ações trabalhistas

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho, passou por uma atualização significativa e agora amplia o olhar das empresas para além dos riscos físicos e operacionais. A partir da nova diretriz, os chamados riscos psicossociais, como estresse crônico, assédio moral, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais tóxicos, passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na prática, isso significa que as empresas precisam identificar, avaliar, documentar e adotar medidas preventivas também em relação aos impactos emocionais e mentais do trabalho sobre os colaboradores. O descumprimento pode gerar multas administrativas, autos de infração, interdição de atividades e até servir como base para ações trabalhistas e indenizações por danos morais.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o estresse relacionado ao trabalho é responsável por perdas globais estimadas em US$ 1 trilhão por ano em produtividade. No Brasil, levantamentos recentes mostram que os afastamentos por transtornos mentais já figuram entre as principais causas de licenças pelo INSS, evidenciando um problema que deixou de ser invisível.

Segundo Pedro Junior, CEO da CUIDARH, a atualização da NR-1 marca uma virada importante na forma como as empresas devem encarar a gestão de pessoas.

“A nova NR-1 deixa claro que saúde mental não é mais um tema subjetivo ou opcional. As organizações agora têm responsabilidade legal sobre o ambiente psicológico que oferecem. Ignorar isso pode gerar impactos financeiros, jurídicos e, principalmente, humanos”, destaca.

A norma exige que as empresas adotem ações práticas, como diagnósticos organizacionais, políticas claras de prevenção ao assédio, treinamentos de lideranças, canais de escuta e acompanhamento contínuo do clima e da saúde emocional das equipes. Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de criar ambientes mais sustentáveis e produtivos.

Para a psicóloga Mirna Tinoco, da MentSaúde, a mudança também representa um avanço estrutural na forma como o ambiente de trabalho é analisado.

“Fatores antes invisibilizados passam a ter o mesmo peso legal que riscos físicos ou ergonômicos, o que exige das empresas processos estruturados de identificação, avaliação e ações preventivas contínuas. Não basta olhar apenas para o fazer, mas para como o trabalho é vivido pelas pessoas”, explica.

Especialistas alertam que muitas empresas ainda subestimam a atualização da NR-1, tratando a saúde mental apenas como ação pontual ou benefício. No entanto, a nova exigência reforça que gestão emocional, prevenção e cultura organizacional passam a fazer parte do compliance trabalhista.

Com a mudança, organizações que se antecipam e estruturam políticas sólidas de cuidado não apenas reduzem riscos legais, mas também fortalecem sua marca empregadora e melhoram indicadores como produtividade, engajamento e retenção de talentos.l