Itália endurece regras de cidadania, mas decisão histórica abre precedente para menores

Lei nº 74/2025 restringe transmissão da cidadania italiana, mas decisão do Tribunal de Roma garante direitos e reacende esperança.

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O Tribunal da capital italiana viveu um momento histórico com a decisão inédita que reconheceu o direito à cidadania para menores de idade, mesmo diante das restrições impostas pela nova Lei nº 74/2025 e pelo Decreto Tajani. A sentença, que beneficiou diretamente a família brasileira Flamini, determinou que o Ministério do Interior proceda com as inscrições e transcrições nos registros civis competentes, garantindo que os filhos menores possam ser incluídos em processos já iniciados pelos pais.

 

A medida surge como resposta à insegurança jurídica criada pela nova legislação, que limita a transmissão da cidadania iure sanguinis e impõe barreiras adicionais para descendentes. O chamado “ato de intervenção” foi decisivo, esse instrumento jurídico permite que menores ingressem em ações já em andamento, sem necessidade de iniciar um novo processo. Assim, se os pais têm o direito reconhecido, os filhos passam a ter automaticamente o mesmo benefício.

 

A juíza responsável destacou que as novas regras não podem prejudicar situações pendentes, reforçando uma interpretação constitucionalmente orientada para proteger menores. Roma se junta agora a pelo menos outros dez tribunais italianos que já decidiram em favor da inclusão de filhos em processos de cidadania.

 

“Essa decisão é um marco, pois demonstra que a Justiça italiana está sensível ao impacto das mudanças legislativas e disposta a proteger os direitos de menores. Muitos brasileiros estavam inseguros com a nova lei, e esse precedente abre caminho para que famílias não sejam penalizadas por regras que entraram em vigor após o início de seus processos", explica a advogada especialista em cidadania, Dra. Gabriela Rotunno, da Rotunno Cidadania. “O ato de intervenção se mostra uma ferramenta poderosa para garantir que os filhos não fiquem à margem de um direito que já foi reconhecido aos pais”.

 

O caso reacende a esperança de milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, onde a busca pela cidadania italiana é intensa. Embora a Lei nº 74/2025 tenha endurecido o acesso, a decisão do Tribunal de Roma sinaliza que a Justiça pode atuar como contrapeso, garantindo que direitos fundamentais não sejam suprimidos.

 

Em um cenário de mudanças legislativas e tensões políticas, a vitória da família Flamini representa não apenas um avanço jurídico, mas também um alento para comunidades que veem na cidadania italiana uma ponte para oportunidades e integração na União Europeia.