Operação integrada contra tráfico de aves apreende 205 animais e aplica R$ 566,6 mil em multas em SP

Primeira grande força-tarefa de um grupo de trabalho formado por Semil e PM Ambiental fiscalizou 45 alvos no interior, litoral e Região Metropolitana de São Paulo; 95 pixoxós - pássaro ameaçado nacionalmente de extinção - foram fiscalizados e 16 apreendidos

Uma operação integrada da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Polícia Militar Ambiental apreendeu 205 aves e resultou na aplicação de R$ 566,6 mil em multas ambientais em diferentes regiões do Estado de São Paulo. A força-tarefa, a primeira grande operação de caráter estadual realizada de forma integrada entre a Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB), a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) e a PM Ambiental, teve atenção especial ao pixoxó (Sporophila frontalis), espécie ameaçada de extinção e considerada prioritária para a conservação da Mata Atlântica. Dos 512 pássaros fiscalizados, 95 eram pixoxós e 16 foram apreendidos. 

A ação de fiscalização foi planejada por Grupo de Trabalho instituído em maio de 2026, composto por representantes da Semil e da Polícia Militar Ambiental. Entre as medidas definidas pelo grupo está a realização de operações de fiscalização direcionadas a criadores amadores de pássaros, com o objetivo de verificar a regularidade das atividades e o cumprimento da legislação ambiental aplicável. 

A operação percorreu 45 endereços na Região Metropolitana de São Paulo, interior e litoral. Em 28 locais, as equipes conseguiram realizar a fiscalização. Nos demais, embora tenham sido feitas diligências, a ação não pôde ser concluída em razão de situações como a não localização do responsável no endereço cadastrado. Ao todo, foram lavrados 11 Autos de Infração Ambiental (AIAs) e 36 Termos de Vistoria Ambiental (TVAs). 

Segundo o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, André Rocha, o planejamento possibilita direcionar a fiscalização para situações com maior potencial de impacto sobre a fauna. “A fiscalização planejada permite que as equipes atuem de forma mais precisa, cruzando informações, identificando alvos prioritários e verificando não apenas a documentação, mas também as condições em que os animais são mantidos. A integração entre a Semil e a Polícia Militar Ambiental amplia nossa capacidade de proteger a fauna e de responsabilizar quem mantém animais de forma irregular”, afirma.
 

Espécies prioritárias para conservação 

O pixoxó (Sporophila frontalis) é uma ave nativa da Mata Atlântica e está ameaçada de extinção em nível nacional. A espécie integra o Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves da Mata Atlântica (PAN Aves da Mata Atlântica), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que reúne órgãos públicos, instituições de pesquisa e organizações parceiras em estratégias para reduzir o risco de extinção das espécies mais ameaçadas do bioma. 

Entre as estratégias previstas pelo PAN está a redução da caça, da captura ilegal e do tráfico de aves silvestres. O plano também prevê o reforço da fiscalização de criadores amadores de pássaros e de outros empreendimentos que mantenham espécies ameaçadas da Mata Atlântica, com atenção especial ao pixoxó. 

A operação realizada em São Paulo colocou essa estratégia em prática. As equipes fiscalizaram criadores amadores que mantinham pixoxós registrados em seus plantéis, verificando a regularidade da criação, o cumprimento das condições estabelecidas nas autorizações e o bem-estar dos animais. Também foram fiscalizados criadores que figuravam como fiéis depositários de pixoxós apreendidos em ações anteriores, com o objetivo de verificar a situação dos animais e promover sua destinação aos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), quando necessário. 

Gaiolas em péssimo estado sanitário, alimentação irregular, anilhas falsificadas ou adulteradas e aves com lesões temporárias e permanentes foram algumas das irregularidades encontradas pelas equipes durante a operação. Os animais apreendidos foram encaminhados ao Cetras de São Paulo, onde passam por avaliação de acordo com as condições de cada exemplar. Embora a maior parte tenha sido destinada a essa unidade, outros Cetras do Estado também receberam aves provenientes da operação.

Além do pixoxó, a ação alcançou outras espécies contempladas pelo PAN, como a cigarra-verdadeira (Sporophila falcirostris) e o bicudo (Sporophila maximiliani). O plano também inclui o caboclinho-coroado (Sporophila pileata) entre as espécies prioritárias para conservação. 

Para a diretora de Biodiversidade e Biotecnologia da Semil, Patrícia Locosque, a apreensão é apenas uma das etapas do trabalho de proteção da fauna. “A ação realizada é de extrema relevância, mas esse trabalho não termina em um dia de operação. Agora começa uma etapa muito importante nos Cetras, com todos os cuidados necessários para garantir o bem-estar dessas aves, sua recuperação e, quando houver condições, o retorno à natureza com saúde e dignidade. No caso de uma espécie ameaçada como o pixoxó, cada animal recuperado e reintegrado ao ambiente natural é uma contribuição importante para a conservação da espécie”, afirma.